...e Newton Cysne Frota Junior[1] Luiz Eduardo Silveira Maia[2] Resumo O presente trabalho busca traz... ...rau de jurisdição no contexto. O artigo inicia com o paradigm... ...seguem as conclusões colhidas. Palavras-chave: PEC dos Recurs... ...o. Tempestividade. Duplo grau. Abstract This paper seeks to bring a cr... ...ee of jurisdiction in context. The article begins with the pa... ...e following conclusions drawn. Keywords: PEC Resources. PEC 1... ...ss. Timeliness. Double degree. Introdução Os paradigmas do conhecimento ... ...perde sua razão de existência. As garantias de defesa contra... ...e justifica o presente estudo. A demora dos julgados comprome... ...rigor, mas na sua efetividade. O presente trabalho busca tra... ...rau de jurisdição no contexto. A metodologia empregada foi a ... ...s, paper e artigos correlatos. Inicialmente, será abordado o... ...seguem as conclusões colhidas. 1. Paradigmas do Direito Processual Brasileiro Pessoas diferentes se relacion... ...ída” (apud ABREU 2006, p.281). A função do direito, no concei... ...haverá sucumbente e sucumbido. A pura existência do direito n... ....” (CINTRA e col, 2007, p.29). Nessa busca, porém, independen... ...entendimento de MENDES e col.: A duração indefinida ou ilimit... ...No raciocínio de CINTRA e col. Como tem sido dito, já não bas... ...ão destinatária. (2007, P. 49) Maior mal que a sucumbência é ... ... de todo o sistema processual. 2. Duração Razoável do Processo No pensar crítico do direito, ... ... vezes, o destino das pessoas. Contrapondo-se ao primeiro fu... ...justiça que lhe foi acometida. A demora dos julgados comprom... ...rigor, mas na sua efetividade. Por influência da Convenção Am... ...ea. Como asseveraCINTRA e col. A indefinição de situações das... ...tionis do Estado.(2007, p.26). Conclui-se dessa lição que não... ...a sociedade em prazo razoável. 3. Duplo Grau de Jurisdição Como asseverado alhures, o jui... ... social. Como coloca BECCARIA, [...] só a necessidade constr... ... esse agente não seria humano. É nisso que se justifica o Pri... ...os de impugnação das decisões. O duplo grau garante a possib... ...o princípio da voluntariedade. O duplo grau de jurisdição é ... ..., pois duas instâncias bastam. Existe discussão em torno de s... ...constitui direito fundamental. 3.1. Argumentos a favor do duplo grau Os que acreditam ser o princíp... ...eapreciado por órgão superior. 3.2. Argumentos contra o duplo grau Os que militam não ser o duplo... ...(TEODORO JUNIOR, 2010, p.565). Defendem a valorização da funç... ... lição de MARINONI e ARENHART, [...] não se pode dizer que o... ... marcha célere de que precisa. 4. A Discussão continua: Terceiro e quarto graus É ampla a discussão sobre o du... ...il por dimensões continentais. Ressalte-se, contudo, que bast... ...as vezes em algumas hipóteses. O I Relatório Supremo em Núme... ...2009 são de natureza recursal. Quantitativamente, portanto, ... ...sal suprema. (FGV, 2011, p.21) A origem desses recursos chama... ...icou em terceiro lugar com 8%. 86% dos casos julgados no STF ... ...risdição. (FGV, 2011, p.34-35) Com o advento da EC n.45/2004 ... ...da ministro. (FGV, 2011, p.58) Além de um alto volume de proc... ...onadas à sua função principal. Conforme dados disponíveis no... ...a julgamento.(FGV, 2011, p.60) Desse volume o STF conseguiu j... ... restante ainda em julgamento. Os usuários desses recursos se... ...nião e INSS. (FGV, 2011, p.68) Há que se ressaltar ainda que ... ...IL, TV justiça, março de 2011) Um dado relevante do estudo, a... ...o divulgou os seguintes dados: Números do CNJ, divulgados em ... ...ias em seus direitos recursais Registre-se, que os recursos e... ...ordinário passa a ser a regra. Não será a quantidade de anál... ...IL, TV justiça, março de 2011) 5. Recursos Esxtraordinários e Especial Remontando-se ao direito roman... ...extraordinário.” (2007, p.353) Entende a doutrina que, não o... ...se. Na melhor lição de DIDIER, No Brasil, embora a opinião d... ...odelos. (2011, v. I, p.42-43). Por conta dessas diferentes cu... ...is federais e da Constituição. O recurso especial e o extrao... ...ecial. (GRINOVER, 2008, p.260) O efeito suspensivo impede a ... ...aior. (CAPEZ, 2010, p.842-844) 6. PEC dos recursos A PEC dos Recursos, apresentad... ...idade é o ponto mais polêmico. A referida PEC modifica uma d... ... e ao REsp caráter rescisório. Na parte relativa ao presente ... ...Magna, com a seguinte redação: Art. 105-A A admissibilidade d... ...feito devolutivo e suspensivo: Art. 105-B: Cabe recurso ordin... ...protelatórias sejam reduzidas. Em terceiro, um benefício con... ...os consumidores desse serviço. A valorização dos tribunais lo... ...IL, TV Justiça, março de 2011) 7. III Pacto Republicano O acordo para agilizar o Judic... ... um todo em prol da sociedade. O primeiro pacto contribuiu pa... ...o e de execução dos processos. O II Pacto foi firmado tendo ... ...is e judiciais. (HAIDAR, 2009) O III Pacto Republicano aprese... ...um duplo grau a esse Tribunal. Realizar-se-á, ainda, um leva... ...ca a expectativa do resultado. 8. Pontos Contrários a PEC dos Recursos Desde a abertura do ano judici... ...gumentos contrários e a favor. O primeiro questionamento que... ...to em julgado. (PEREIRA, 2011) Não está claro, no artigo 105-... ...EC não é claro. (DAMOUS, 2011) Ainda se discute em face da ap... ...lmente a pena? (PEREIRA, 2011) Ainda se coloca a PEC dos Recu... ...m indivíduos e não com coisas. Quanto à inconstitucionalidad... ...eito fundamental da Lei Maior. Alerta-se também sobre a antec... ... inc. LVII, CF; seria tolhida. Em litígios que envolvam alto... ...(LEMOS apud ROCHA e ITO, 2011) Em matéria ambiental para cons... ...(LEMOS apud ROCHA e ITO, 2011) A empresa que busca recuperaçã... ...MACHAR apud ROCHA e ITO, 2011) Em matéria de Família, Maria B... ...agem. (apud ROCHA e ITO, 2011) O advogado Ricardo Zamariola, ... ...a-fé.(apud ROCHA e ITO, 2011). Alguns operadores do direito e... ...MPÍLIO apud PINHO e col, 2011) Em ofício ao Presidente do STF... ...urélio se posiciona contrário. Consigno ver empecilho em mit... ...rincípio da não culpabilidade. Relativamente ao parágrafo ún... ...l. (Ofício nº 006. 2011. GBMA) Talvez a problemática seja no ... ...centivadoras no campo federal. 9. Em Defesa da PEC dos Recursos Neste tópico, serão apresentad... ...dos que a vêem com bons olhos. Mesmo em tese não havendo efe... ...spensa a eficácia da sentença. O que fica confuso no texto é... ...s providências. (SENADO, 2011) Respondendo se a decisão conde... ...ustiça, PELUSO, março de 2011) Ainda, contra o argumento de o... ...decisão para futuras gerações. No tocante a macula ao princíp... ...ustiça, PELUSO, março de 2011) Em matéria criminal há que se ... ...o. (apud NOTÍCIA CONJUR, 2011) Contrapõem-se os argumentos de... ...a ganhar tempo de se reerguer. Discordando em matéria de Fam... ...liar na decisão mais acertada. Há que se ressaltar que seria ... ...pagamento dos cofres públicos. Não se trata de um modelo perf... ...a conta é a própria sociedade. Conclusão A função do direito é ordenado... ...porém, sucumbente e sucumbido. A jurisdição deve ser exercida... ...objeto dos processos estatais. Os paradigmas jurídicos mudar... ...perde sua razão de existência. Em função da complexidade das... ... celeridade de sua efetivação. É ampla discussão sobre o dup... ...o, que bastam duas instâncias. A Corte Recursal representa 92... ...ou apenas metade dos recursos. A PEC dos recursos se propõe ... ...ido preferência no julgamento. Restou confuso o prazo para a ... ...nto em caráter de preferência. Restou entendido pela análise ... ...larear esse ponto da proposta. Quanto às decisões da seara cí... ...es proferidas pelo judiciário. Quanto à matéria criminal, ape... ...não ver as causas terminadas.” Conclui-se, ainda, que a prop... ...tada sobre a PEC dos Recursos. Referências ABREU, Dalmo Dallari de. Eleme... ... Estado.Saraiva. 25ª Ed. 2006. AURÉLIO, Marco. Ofício nº 006/... ...o.pdf. Acesso em: 02 mai. 2011 BRASIL, TV Justiça do. Pronunc... ... 25 mar. 2011. Disponível em: https://www.youtube.com/embed/A1LYVv52ZEY. Acesso em: 15 maio 2011. CAPEZ, Fernando. Curso de Proc... ... Penal. Saraiva. 17ª Ed. 2010. CINTRA, Antônio Carlos de Ara... ...esso. Malheiros. 23ª Ed. 2007. DIDIER, Fredie Jr. Curso de Di... .... Vol.1. Podivm. 13ª Ed. 2011. Damous, Wadih. Reforma Pode Ge... ...-pec. Acesso em: 02 mai. 2011. DIDIER, Fredie Jr. E CUNHA Leo... ...l. Vol.3. Podivm. 9ª Ed. 2011. FERRAÇO, Ricardo. PEC Vai Acab... ...impa. Acesso em: 02 mai. 2011. FGV – Fundação Getúlio Vargas.... ...remo/. Acesso em: 02 mai. 2011 Ghirello, Mariana. Advogados R... ...ario. Acesso em: 02 mai. 2011. GRINOVER, Ada Pellegrini, FILH... ...as dos Tribunais. 5ª Ed. 2008. Haidar, rodrigo. O Significad... ....html. Acesso em: 02 mai. 2011 ITO, Marina. PEC Que Agiliza F... ...tores. Acesso em: 02 mai. 2011 MARINONI, Luiz Guilherme e ARE... ...ta dos Tribunais. 8ª Ed. 2010. MENDES, Gilmar Ferreira, COELH... ...ucional. Saraiva. 4ª Ed. 2009. PEREIRA, Clovis Brasil. PEC do... ...reito. Acesso em: 02 mai. 2011 MÜLLER, Carlo Frederico. PEC d... ...ursos. Acesso em: 02 mai. 2011 Notícias CONJUR. Presidentes d... ...ursos. Acesso em: 14 mai. 2011 OLIVEIRA Junior, Zulmar Duarte... ...rios. Acesso em: 02 mai. 2011. PINHO, Débora, ROCHA, Gabriela... ...forma. Acesso em: 02 mai. 2011 ROCHA, Gabriela e ITO, Marina.... ...ados. Acesso em: 02 mai. 2011. SANTOS, Ludmila. Setor Público... ...leira. Acesso em: 02 mai. 2011 SENADO FEDERAL. PEC 15 de 2011... ...99758. Acesso em: 02 mai. 2011 TABOSA, Agerson. Direito Romano. Fa7. 3ª Ed. 2007. TEODORO JUNIOR, Humberto. Curs... ...Rio de Janeiro: Forense, 2010. [1]Advogado OAB: 28647, forma... ...mail: georgencfrota@gmail.com. [2] Advogado OAB: 28881, forma...